INSTITUIÇÕES RELEVANTES NA PARTICIPAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO

O mercado de carbono consiste em um conjunto de transações por meio das quais volumes de redução de GEE são comercializados, podendo ser agrupados em Kyoto compliance e non-Kyoto compliance, que refere-se aos países que levam em consideração os parâmetros estabelecidos no Protocolo ou não, sendo considerados como mercados voluntários.

Dentre as instituições envolvidas no processo, destacam-se Bolsa Mercantil e Futuros (Brasil), Banco Mundial, Chicago Climate Exchange (CCX), UK ETS, EU ETS, CERUPT e ERUPT que serão detalhadas a seguir.

a)      Bolsa Mercantil & Futuros – BM&F

A BM&F é uma entidade regulada pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil. Esta instituição, em convênio com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Fundação Getúlio Vargas criaram o Mercado Brasileiro de Emissões (MBRE) como tentativa de formalizar o mercado de carbono e estimular projetos de MDL no país. Esse Mercado viabilizou a criação de um banco de projetos MDL pela própria BM&F, que consiste em um sistema eletrônico para registro de informações envolvendo projetos de MDL, que já tenham sido validados ou que ainda estejam em fase de estruturação aprovados pelo Conselho Executivo do MDL pertencente à ONU. Sendo assim, a BM&F seleciona investidores que podem divulgar suas intenções de compra/venda de certificados gerados por projetos de MDL.

Os créditos de carbono são negociados na plataforma desenvolvida pela BM&F, e podem ser realizados através de duas modalidades sendo elas na forma de leilões ou sessões contínuas de negociações.

É importante salientar que, a BM&F foi a primeira bolsa do mundo a fazer leilão de créditos resultantes de projetos de MDL brasileiro.

b)      Banco Mundial

O Banco Mundial é uma instituição que participa ativamente do mercado de carbono, financiando projetos de redução de emissão dos países em desenvolvimento. Dentre os fundos relacionados ao mercado de carbono destacam-se: The Prototype Carbon Fund(PCF); The Netherlands Clean Development Facility; The Italian Carbon Fund; The Bio Carbon Fund; Danish Carbon Fund.

É importante salientar que, além do Banco Mundial ser grande provedor de informações a respeito do mercado de crédito de carbono, o mesmo atua por meio de recursos disponíveis proveniente de seus fundos, em negociações de financiamento e compra de certificados de carbono, viabilizando a criação de novos fundos através do crescimento do mercado.

c)      Chicago Climate Exchange (CCX)

A Chicago Climate Exchange é uma instituição produto do interesse de seus membros em reduzir as emissões dos GEE. Para tanto, fizeram um acordo voluntário entre si com regras básicas de redução e padrões de comportamento específicos. Esta bolsa é resultado de uma associação de empresas de diferentes setores como o químico, papel e celulose, automotivo e outros, que se anteciparam à implantação do Protocolo de Kyoto, e formaram essa bolsa em Chicago cujo principal objetivo é efetuar negociações de créditos de carbono. Cabe salientar que as negociações que ocorrem na CCX são enquadradas na modalidade non-Kyoto compliance e esta instituição é uma iniciativa voluntária, cujo funcionamento antecede o funcionamento estabelecido do Protocolo.

Os dois instrumentos financeiros comercializados no momento na CCX são Permissão de Emissão, e Redução de Emissão.

d)     Outros mercados desenvolvidos pelos governos mundiais

O mercado de carbono do Reino Unido (UK ETS), foi criado nos dias 11 e 12 de março de 2002, na qual baseia-se na modalidade de non- Kyoto Compliance. Neste mercado, as empresas envolvidas podem negociar entre si as permissões de emissão, de modo a atingirem as metas estabelecidas.

Outro mercado em destaque é o mercado europeu EU Emission Trade Schame (EU ETS). Este mercado segue os princípios do UK ETS, na qual seu funcionamento consiste em duas fases sendo a primeira de cumprimento de reduções no período entre 2005 a 2007 e a segunda entre 2008 a 2012, coincidindo com a primeira fase do Protocolo de Kyoto. É um mercado fortemente consolidado, em decorrência do grande volume negociado, incluindo certificados resultantes de Kyoto.

Os programas criados pelo governo da Holanda são o Certified Emission Reduction Unit Procurement Tender (CERUPT) e o Emission Reduction Unit Procurement TenderERUPT, criado pela Holanda. Estes programas são resultado do interesse do Governo holandês em investir em projetos de MDL na qual pretende-se que 50% do total das metas estabelecidas por Kyoto sejam cumpridas por meio de mecanismos de flexibilização e direcionar projetos de implementação conjunta, respectivamente.

A tabela acima mostra que o comércio de permissões representa 85,5% do mercado, enquanto o comércio de compensações primárias e secundárias responde por 14,5%, sendo que está em declínio o comércio de créditos primários do MDL.1 Os dados também mostram claramente que o EU ETS é o motor do mercado de carbono.